Implantação de gramas como Solução Eficiente e Sustentável para Taludes de Barragens de Mineração

Benefícios das Mudas de Grama na Proteção de Taludes e Conformidade com a Legislação de Mineração

As mudas de grama têm se destacado como a melhor opção para a implantação de gramados em barragens e taludes de mineração devido à sua eficiência na proteção do solo, contribuindo para a estabilização e a prevenção de erosões que podem causar a desestabilização dos taludes de contenção. Essa escolha reflete uma solução prática e sustentável para o setor de mineração, onde a durabilidade e a redução de custos são prioridades.

A gestão de rejeitos de mineração, bem como a manutenção e segurança das estruturas onde esse material é depositado visando a prevenção de acidentes são justificadas por meio da necessidade garantir a segurança e estabilidade física das barragens, pessoas e meio ambiente.

A Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, alterada pela Lei n°14.066 de 30 de setembro de 2020, estabelecem a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

Com a edição da RESOLUÇÃO N° 144, de 10 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos foram fixadas diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento disposto na Lei nº 9.433/97 e suas posteriores alterações.

Objetivando consolidar os atos normativos que dispõem sobre segurança de barragens de mineração a Agência Nacional de Mineração editou a Resolução ANM Nº 95, de 07 de fevereiro de 2022, alterada pela Resolução ANM nº 130/2023, que estabelece, expressamente:

Art. 62. O empreendedor é obrigado a manter o barramento com revestimento vegetal controlado, quando aplicável, livre de vegetação arbustiva e arbórea permitindo inspeção visual adequada da estrutura

Parágrafo Único. Em caso de descumprimento da obrigação prevista no caput, impossibilitando a inspeção visual da estrutura, pelo princípio da precaução, os itens “Percolação”, “Deformações e Recalques” e “Deterioração dos Taludes/Paramentos”, do Quadro 3 - Matriz de Classificação Quanto à Categoria de Risco (1.2 - Estado de Conservação), serão classificados pela ANM com pontuação 10 (dez), ensejando ISE, a ser iniciada imediatamente após comunicado da Agência ao empreendedor, sem prejuízo das sanções cabíveis.

Neste cenário regulatório estabelecido pelo poder público, tornou-se imperioso estabelecer projetos criteriosos de construção e manutenção de barramentos destinados a acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.

SEGURANÇA DE BARRAGENS:

As barragens são estruturas essenciais para a boa gestão dos recursos hídricos bem como acumulação de misturas de líquidos e sólidos, sendo utilizadas para fins de contenção, acumulação ou decantação de rejeitos de mineração e descarga de sedimentos provenientes de atividades industriais.

A segurança das barragens é um fator fundamental na execução da atividade e na desativação uma vez que os danos potenciais decorrentes do rompimento, vazamento ou mau funcionamento podem interferir diretamente na segurança de pessoas ao causar grande impacto social, econômico e ambiental na região onde foi construída.

A adoção de medidas preventivas e controle periódico das condições físicas dos taludes do barramento quanto a existência de anomalias, irregularidades ou deformações em função do envelhecimento e deterioração das estruturas podem afetar diretamente a segurança da barragem.

Desta forma a Segurança e Inspeções de Barragens estabelecidos por meio da Lei 14.066 de 30 de setembro de 2020 atribui ao empreendedor e aos responsáveis técnicos a implementação do Plano de Segurança e atribuindo aos mesmos a responsabilidade quanto redução da ocorrência de acidentes ou desastres, a regulamentação de ações de segurança do planejamento a descaracterização, a definição de procedimentos de emergência.

Adicionalmente ao processo de construção do talude, o revestimento utilizado para a proteção dos mesmos deve possibilitar as vistorias periódicas de segurança e permitir a verificação do atual estado da arte e alterações das condições a montante e a jusante. Assim, fica estabelecido para os taludes a jusante uso de revestimento vegetal, ao contribuir com a integração paisagística. Nesses taludes a cobertura vegetal deve definida em função do clima da região, das características de erodibilidade dos materiais do terreno, inclinação do talude e a viabilidade de manutenção. A escolha da cobertura vegetal também deve levar em conta a fertilidade do solo natural e a necessidade de implantação de camada de solo orgânico. Sempre que possível os métodos escolhidos devem ter em vista a minimização dos serviços de manutenção.

O USO DA GRAMA FRENTE ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO:

Conforme Art. 62 da RESOLUÇÃO ANM Nº 95/2022, o empreendedor é obrigado a manter o barramento com revestimento vegetal controlado, quando aplicável, livre de vegetação arbustiva e arbórea permitindo inspeção visual adequada da estrutura. As roçadas e capinas nas estruturas e áreas do entorno devem ser realizadas periodicamente, mantendo a vegetação baixa de forma a facilitar a identificação de anomalias e permitir o acesso aos instrumentos (IBRAM, 2019).

Embora não esteja estabelecido por meio de norma especifica a obrigatoriedade quanto ao tipo de revestimento vegetal dos taludes à jusante, fica evidente a longo prazo que o uso de mudas de grama tem se tornado a melhor opção em termos de redução do custo de manutenção e segurança de pessoas por suas características morfológicas (porte baixo e hábito de rasteiro) e fisiológicas (crescimento lento).

No que se refere ao seu uso, tem se tornado uma realidade nas obras deEngenharia Rodoviária, onde tornou-se acobertura vegetal de uso obrigatório nas áreas de domínio de rodovias classe A e B (2009) por suas diversas funcionalidades junto ao meio ambiente e valor estético. E porque o mesmo critério não poderia ser atribuído aos barramentos de mineração.

BENEFÍCIOS DA GRAMA CULTIVADA PARA A PROTEÇÃO DE TALUDES

IMPLANTAÇÃO

Possibilitar rápida implantação da cobertura vegetal, protegendo-o contra a erosão superficial em até 60 dias do plantio, mitigando os efeitos de processos erosivos decorrentes da exposição da superfície do solo aos fatores ambientais.

MANUTENÇÃO E VISTORIA DOS TALUDES

O baixo acúmulo de matéria seca na parte aérea, decorrente do crescimento lento das folhas da grama:

• Proporciona segurança nas inspeções;
• minimizam os efeitos de queimadas, comuns em períodos de déficit hídrico extremo;
• reduz a frequência de podas, consequentemente os custos com manutenção no decorrer do ano.

Seu hábito de crescimento prostrado permite boa visibilidade do perfil dos taludes, facilitando o processo de inspeção de segurança deles.

PROPRIEDADES FÍSICAS E QUÍMICAS DO SOLO

Seu sistema radicular fasciculado, denso e profundo (1,0 a 1,5 m) proporciona um grampeamento natural das partículas do solo aumentando sua resistência. Com isso há redução no transporte de sedimentos, promovendo a estabilidade de taludes e áreas planas.

Eleva os conteúdos de matéria orgânica do solo por meio de seu sistema radicular e parte aérea, melhorando a estrutura dos solos e criando condições favoráveis ao estabelecimento de uma micro e macrofauna, essenciais para a recuperação dos solos degradados;

Os gramados aumentam a diversidade microbiana do solo em comparação aos solos nus adjacentes e modulam a composição da comunidade microbiana.

Esses microrganismos são vitais para a saúde e a sustentabilidade do solo e são sustentados pelas altas taxas de sequestro de carbono do gramado sob o qual florescem (fonte: thelawninstitute.org).

A matéria orgânica proveniente da decomposição de sua parte aérea senescente proporciona incremento na fertilidade dos solos protegidos pelo gramado;

A presença de rizomas e estolões (estruturas de propagação das gramas) possuem a capacidade de formar uma trama muito resistente e densa sobre a superfície revestida. Dessa forma exercem um importante papel na redução do impacto das gotas de chuva ou vento sobre o solo, atuando como uma camada protetora da superfície do solo, evitando o desenvolvimento de plantas invasoras.

MEIO AMBIENTE

Pesquisas demonstram que as gramas podem depositar no solo aproximadamente 1,25 toneladas de carbono orgânico por hectare ano (fonte: thelawninstitute.org).

Áreas gramadas apresentam grande contribuição para o ciclo do oxigênio.

Diferentemente de outros tipos de revestimento de solo as gramas quando utilizada para proteção dos taludes podem minimizar os efeitos das altas temperaturas ambientais. Dados mostram que áreas gramadas em condições de pleno sol podem atingir até 15° a menos do que superfícies concretadas e 18° a menos que superfícies asfaltadas.

Dependendo da espécie, os gramados são plantas tolerantes a solos ácidos, com certa toxicidade e levemente salinos, apresentando grande potencialidade e capacidade de adaptar-se a diferentes condições do ambiente.

Apresentam boa tolerância a seca, o quem lhes infere boa capacidade de recuperação e sobrevivência à condições de déficit hídrico.

Apresentam aspecto paisagístico superior ao ambiente onde a grama foi implantada

Benefícios do uso das gramas cultivada em taludes em relação a outras formas de revegetação por semeadura

	Grama Esmeralda	Outras formas de revegetação
Custo de implantação	Maior custo de implantação (requer mão de obra especializada e treinada).	Menor custo de implantação
Plantio	Tapetes ou big rolls	Mistura de sementes (gramíneas e leguminosas)
	Tapetes são fixados por meio de uma única estaca	Não requer picoteamento do talude todo anteriormente à aplicação da massa de sementes
	Reposição de tapetes é quase nula	Requer reaplicação (replantio das sementes) em caso de germinação das sementes.
Tipo de desenvolvimento vegetativo	Revestimento vegetal herbáceo de crescimento rizomatoso e estolonífero	A depender da espécie (Revestimento vegetal herbáceo de crescimento pertilhante ou ereto).
	Raízes fasciculadas e profundas (1,0 e 1,5 m de profundidade), responsáveis por estruturar internamente as encostas evitando erosões.	Raízes pivotantes e fasciculadas responsáveis por estruturar internamente as encostas evitando erosões.
Adaptação Climática		Espécies que compõem a mistura de sementes deve ser escolhida conforme condições climáticas da região e critérios endêmicos
Tipo de solo / fertilidade / drenagem	São tolerantes a solos ácidos, com certa toxicidade e levemente salinos.	Solos ácidos ou tóxicos podem inviabilizar a germinação das sementes.
	São pouco tolerantes a solos mau drenados.	Solos encharcados podem inviabilizar a germinação de sementes e o estabelecimento da cobertura vegetal.
Qualidade estética / Estabelecimento da cobertura vegetal para controle de processos erosivos	Aspecto paisagístico superior ao ambiente onde a grama foi implantada.	Aspecto paisagístico inferior m função do estabelecimento de espécies vegetais distintas.
	Proporciona uma rápida cobertura do solo, protegendo-o contra a erosão superficial em até 60 dias do plantio.	Cobertura do solo ocorre conforme germinação das sementes – pode demorar até 8 meses.
Proliferação de plantas invasoras	A cobertura uniforme do solo proporcionada pela grama evita a proliferação de plantas invasoras.	Maior infestação por plantas invasoras.
Frequência de manutenções	Apresentam crescimento lento em relação a outras espécies de gramíneas utilizadas em hidrossemeadura.	Mix de sementes geralmente composto por espécies de crescimento ereto e rápido, requerendo maior frequência de manutenção.
Persistência da cobertura vegetal	Resistente à seca, baixa proliferação de fogo (pouco acúmulo de matéria seca) Resistentes a doenças e pragas.	Persistência a seca Alta proliferação de fogo (muito acúmulo de matéria seca).

Gramados são plantas mais vantajosas para o revestimento vegetal, apresentando diversos benefícios ambientais, paisagísticos, funcionais e ecossistêmicos para o local instalado, se tornando assim, as melhores opções para uso em taludes de mineração.

Leia também: Objetivo dos gramados em projetos paisagísticos por Aline Chagas Fini

Eng.ª Agrônoma pela FCA/ UNESP BOTUCATU – SP; MBA Marketing pela Fundação Getúlio Vargas; Professora do Instituto Brasileiro de Paisagismo (IBRAP); Consultora em paisagismo.